O Banco Santander foi responsabilizado civilmente e condenado a ressarcir o prejuízo de R$ 53.521,27, em tutela de urgência deferida em sentença, de um cliente que teve a sua conta bancária violada mediante fraude, além de danos morais no importe de R$ 6.000,00. Os danos material e moral foram confirmados pela juíza da 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, em julgamento realizado no dia 12 de abril de 2018.

O cliente foi vítima de diversas transferências de valores de sua conta poupança e corrente, sem a sua autorização, especialmente para o pagamento de IPVAs de terceiros. Mesmo após tomar conhecimento do fato procurou o gerente do banco, que lhe informou ter havido fraude pela internet. O Santander, no entanto, eximiu-se de qualquer responsabilidade, atribuindo a culpa ao cliente, sem qualquer fundamento.

O cliente jamais perdeu seu cartão bancário, tampouco forneceu sua senha para outras pessoas, motivo pelo qual ficou caracterizada a má prestação do serviço pelo Santander, que não garantiu o mínimo de segurança nas operações realizadas pela internet.

Segundo a juíza da 9ª vara Cível da Comarca de Guarulhos, que julgou a ação com base no Código de Defesa do Consumidor, cabia ao Santander comprovar a segurança do sistema eletrônico que coloca à disposição de seus clientes, bem como “não assiste razão ao réu ao sustentar a inaplicabilidade da súmula 479 do STJ, pois a fraude praticada por terceiros, como ocorreu neste caso, é caso fortuito, sendo inerente à atividade empreendida pelo Banco, devendo responder objetivamente nestes casos (…)”.

“Assim, o réu não foi capaz de comprovar as devidas cautelas no momento da fraude, devendo responder pelos riscos decorrentes de sua atividade, cuja falta de segurança propicia a ação de eventuais fraudadores”, afirmou a juíza.

“Considerando os fatos analisados acima, fixo o valor da indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais), reputando que é um valor suficiente para indenizar a parte autora pelo dano sofrido, e ao mesmo tempo, desestimular o requerido à reiteração de sua prática, sendo este o motivo da parcial procedência.”, finalizou. Assim, o Santander restou condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

O caso foi conduzido pelo escritório Jardini Novais Sociedade de Advogados e, para manter o sigilo, o número do processo e o nome do autor não serão divulgados.